Lei nº 2.166, de 16 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2166
Ano
1987
Data
16/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO EDUCAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica