Lei nº 2.171, de 24 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2171
Ano
1987
Data
24/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14, DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1969.
Indexação
VEÍCULO LICENCIAMENTO TROCA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica