Lei nº 2.229, de 18 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2229
Ano
1987
Data
18/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santana do Livramento.
Indexação
Patrimônio bens móveis imóveis
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
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Anexos Norma Jurídica