Lei nº 2.242, de 20 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2242
Ano
1987
Data
20/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a ceder, em comodato um terreno pertencente ao Patrimônio do Município.
Indexação
Terreno uso agropecuário construção
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica