Lei nº 2.290, de 21 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2290
Ano
1987
Data
21/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde.
Indexação
Convênio recurso financeiro
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica