Lei nº 2.301, de 13 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2301
Ano
1988
Data
13/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terra Urbana, em permutação de débitos tributários da CODEMA.
Indexação
Terrenos construção escolas
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica