Lei nº 2.304, de 18 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2304
Ano
1988
Data
18/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, visando receber recurso financeiro.
Indexação
Convênio Governo Federal
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica