Lei nº 2.310, de 15 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2310
Ano
1988
Data
15/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado Fazenda.
Indexação
Municipalização Ação tributária convênio
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica