Lei nº 2.316, de 15 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2316
Ano
1988
Data
15/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra Urbana.
Indexação
Isenção imposto predial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica