Lei nº 2.430, de 30 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2430
Ano
1989
Data
30/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato uma área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Indexação
Área leitarias construção.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.448, de 04 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica