Lei nº 2.446, de 27 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2446
Ano
1989
Data
27/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estende ao Prefeito Municipal e ao vice-prefeito o atendimento médico, cirúrgico e hospitalar prestado pelo SISPREM.
Indexação
Assistência Médica contribuição Filiação.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica