Lei nº 2.469, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2469
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município.
Indexação
Construção Residência
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica