Lei nº 2.473, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2473
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato um terreno pertencente ao Patrimônio do Municipio.
Indexação
Residência Instalação Comércio
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica