Lei nº 2.508, de 21 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2508
Ano
1989
Data
21/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra na zona rural pertencente ao Patrimônio do Município.
Indexação
Contrato Terras Semoventes Pastoreio
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica