Lei nº 2.519, de 22 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2519
Ano
1989
Data
22/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município.
Indexação
Contrato Instalação Comércio; Edmundo Catalan Larratea
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica