Lei nº 2.568, de 05 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2568
Ano
1989
Data
05/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor-COMDECON e dá outras providências.
Indexação
Convênios Cargos COMDECON
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica