Lei nº 2.576, de 12 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2576
Ano
1989
Data
12/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 1.888, de 27.11.84, alterada pela Lei nº 2.380/88 e dá outras providências (Taxa de Iluminação).
Indexação
Taxa Consumo Mensal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.888, de 27 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica