Lei nº 2.626, de 07 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2626
Ano
1990
Data
07/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com os demais Municipios que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste e abre crédito especial.
Indexação
Consórcio
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica