Lei nº 2.663, de 09 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2663
Ano
1990
Data
09/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Walter Meireles da Lima).
Indexação
Contrato Terreno Comércio
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica