Lei nº 7.308, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7308
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPOSIÇÃO QUE ALTERA O §1º DO ART. 4º E ACRESCENTA ALÍNEA
Indexação
regularização obras alteração
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica