Lei nº 2.738, de 13 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2738
Ano
1990
Data
13/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1258 de 30.11.76, alterada pela Lei nº 2573, de 18.12.89 (Taxa de prevenção e combate ao Fogo).
Indexação
Taxa Prevenção Imposto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica