Lei nº 2.744, de 17 de dezembro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2744

Ano

1990

Data

17/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do ítem VII, da Letra "c", do artigo 1º, da Lei nº 1188, de 04.12.75, alterada pela Lei 2379, de 13.12.88 (Taxa de Lixo).

Indexação

Taxa Remoção Lixo

Observação

Assuntos


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