Lei nº 2.778, de 25 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2778
Ano
1991
Data
25/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Hilton Brasil Silveira Moreira).
Indexação
Comodato Construção Residência
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica