Lei nº 2.788, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2788
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, terrenos pertencentes ao Patrimônio do Município (Luiz C.R. Braga).
Indexação
Contrato
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica