Lei nº 2.804, de 27 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2804
Ano
1991
Data
27/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um imóvel à ASSANDEF.
Indexação
Imóvel Assandef
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica