Lei nº 2.808, de 22 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2808
Ano
1991
Data
22/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra de uso institucional pertencente ao Patrimônio do Município (Bradesco).
Indexação
Contrato Comodato Área
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica