Lei nº 2.844, de 25 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2844
Ano
1991
Data
25/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, dois terrenos pertencentes ao Patrimônio do Município (Hugues P. O. Fagundes).
Indexação
Contrato Comodato Instalação Comércio
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica