Lei nº 2.899, de 04 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2899
Ano
1992
Data
04/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Ary Paulo Lemos).
Indexação
Terreno Contrato
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica