Lei nº 2.907, de 22 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2907
Ano
1992
Data
22/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Honório de O. Lemes).
Indexação
Terrenos Contrato Residência Instalação Comércio
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica