Lei nº 2.921, de 11 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2921
Ano
1992
Data
11/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Juizado da Infância e Juventude e a Curadoria da Infância e Juventude da Comarca de S. do Livramento.
Indexação
Convênio Prestação Serviços
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica