Lei nº 2.934, de 20 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2934
Ano
1992
Data
20/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Renova prazo constante do artigo 2º, da Lei nº 2787/91, para utilização de terreno cedido em comodato.
Indexação
Terreno Associação Moradores
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 2.787, de 10 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica