Lei nº 2.945, de 31 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2945
Ano
1992
Data
31/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um imóvel ao Governo do Estado.
Indexação
Terreno Instalação Escola
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica