Lei nº 2.968, de 09 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2968
Ano
1992
Data
09/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Sra. Otacilia Acosta.
Indexação
Contrato Terreno
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica