Lei nº 3.022, de 08 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3022
Ano
1993
Data
08/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra à SOLAGRI.
Indexação
Contrato Comodato Instalação Empresa
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica