Lei nº 6.069, de 09 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6069
Ano
2012
Data
09/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
EXECUTIVO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica