Lei nº 3.076, de 17 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
1993
Data
17/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno do Patrimônio do Município ao Sr. Abilio M. da Silva.
Indexação
Terreno Construção Residência
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica