Lei nº 3.080, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3080
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos incisos II e V, do art. 5º da Lei nº 3009 de 11/01/93 e art. 3º da lei nº 2621/90.
Indexação
Cargo Operador Máquina
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.621, de 27 de abril de 1990
Altera o(a)
Lei nº 3.009, de 11 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica