Lei nº 3.146, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3146
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços de prevenção e combate ao fogo.
Indexação
Prevenção Incêndios
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica