Lei nº 3.165, de 22 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3165
Ano
1993
Data
22/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra ao Galpão Gaúcho Rincão da Amizade.
Indexação
Instalação Sede social Administrativa Entidade Tradicionalista
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica