Lei nº 1.078, de 03 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
1974
Data
03/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão por morte de funcionário municipal inativo.
Indexação
Benefício Pensão
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica