Lei nº 3.337, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3337
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
CONALES
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.507, de 28 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica