Lei nº 3.380, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3380
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Batista Nacional.
Indexação
Comodato Construção Capela
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica