Lei nº 3.386, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3386
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de área de terra pertencente ao Patrimônio do Município à AFUCOTEL.
Indexação
Associação Funcionários dos Correios e Telégrafos de Livramento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica