Lei nº 3.387, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3387
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 13, 32, e 65 do Regulamento do Departamento de Água e Esgoto, aprovado pelo Decreto de Lei nº 47, de 31 de dezembro de 1969.
Indexação
Ramais DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica