Lei nº 3.391, de 01 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3391
Ano
1995
Data
01/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro e de transporte coletivo.
Indexação
Publicidade Veículos Aluguel
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
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Anexos Norma Jurídica