Lei nº 3.435, de 28 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3435
Ano
1996
Data
28/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Indexação
Fiscalização Produtos Origem Animal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica