Lei nº 3.440, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3440
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Sandra Derenice Arrojo Nobre.
Indexação
Terreno Edificação Prédio Residencial
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica