Lei nº 3.441, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3441
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 4.660,72.
Indexação
Cancelamento Dívida Ativa Tributos Municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica