Lei nº 3.451, de 08 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3451
Ano
1996
Data
08/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra ao Movimento Nativo Lanceiros de 35.
Indexação
Núcleo Habitacional Área Terra Galpão Crioulo
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica