Lei nº 3.455, de 12 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3455
Ano
1996
Data
12/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Leonel Dutra Elesbão.
Indexação
Construção Prédio Residencial
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica